Rescisão de contrato é a reclamação mais comum da Justiça do Trabalho

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Rescisão de contrato é a reclamação mais comum da Justiça do Trabalho

The process of signing new business contract

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De cada dez processos que dão entrada na Justiça do Trabalho, seis são reclamações sobre a rescisão do contrato de trabalho. O dado reflete uma realidade nacional. Em todo o país, de todos os processos que ingressaram em 2015, a Justiça do Trabalho finalizou 49%, permanecendo aproximadamente 5 milhões de processos em tramitação, sendo 68.854 de Mato Grosso do Sul.

Em média, cada magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região solucionou 826 processos no ano passado, o que corresponde a 3,4 por dia.
Os dados são do relatório Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada.

Pela primeira vez, o CNJ contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, ao longo do ano, em toda a Justiça brasileira. Enquanto a média de conciliação do Poder Judiciário foi de 11% das sentenças, a Justiça do Trabalho apresentou o melhor índice (25,3%), somando um milhão de acordos. O TRT/MS está entre os cinco dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país com o maior índice de conciliação (30%). A explicação do alto número de acordos na Justiça Trabalhista pode estar no próprio rito processual desse ramo, onde a tentativa de conciliação entre as partes ocorre em audiência antes de concluído o processo judicial.

Em 2015, a Justiça Brasileira recebeu mais processos eletrônicos do que em papel – dos 27 milhões de processos novos, 55% foram eletrônicos. Na Justiça do Trabalho, o índice é ainda maior, já que 77% dos processos apresentados foram virtuais, o que garante mais agilidade e redução de custos.
Tramitação processual

Também de forma inédita, o anuário trouxe informações sobre o tempo médio de tramitação das ações. A fase de execução processual é a mais longa, etapa que representa a concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial. Na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, o tempo médio da fase de execução dos processos de Primeiro Grau é de 5 anos e 7 meses, bem abaixo do prazo da Justiça Estadual (8 anos e 11 meses) e da Justiça Federal (7 anos e 9 meses).

Os Juízes do Trabalho de Mato Grosso do Sul proferem a sentença dos processos de execução do Primeiro Grau em um ano e cinco meses, média abaixo desse ramo do Poder Judiciário nacional, que é de três anos e sete meses.

Na fase de conhecimento, na qual o juiz precisa ouvir as partes, testemunhas e formar sua convicção sobre o caso para chegar à sentença, a Justiça do Trabalho de todo o país também é a mais célere se comparada às Justiças Federal e Estadual, com um ano e dois meses de tramitação, sendo que no TRT/MS a média é ainda menor, com prazo de dez meses.

Força de trabalho

De acordo com o anuário, o TRT/MS tem 63 magistrados e 638 servidores, sendo que 75% deles estavam lotados na área judiciária e os demais na área administrativa. Dentre os que atuam diretamente com a tramitação do processo, 329 estão no primeiro grau de jurisdição, onde também estão 84% dos processos ingressados e 93% do acervo processual.

Com informações do CNJ

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